Medida revoga salário-mínimo da engenharia e agronomia 

Está aberta a consulta pública sobre a Medida Provisória nº 1.040/2021 no site do Senado Federal. O CREA-SP posicionou-se contra a MP, repudiando veementemente a sua aprovação, cuja emenda revoga a Lei 4.950-A/1966, do Salário-Mínimo Profissional (SMP) dos diplomados em engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária.

No dia 23 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou a MP em sessão virtual. O texto foi editado pela presidência da República em março deste ano, recebendo emendas de parlamentares. Agora, a matéria segue para tramitação no Senado.

O CREA-SP conta com mais de 350 mil profissionais no estado e atua para a derrubada da MP no Senado, ao lado de Confea e Creas. Na mesma linha, a ASSEAM também apoia a atuação do CREA-SP. Com isso, o conselho convida os profissionais a responderem a consulta pública do Senado, votando NÃO à pergunta “Você apoia essa proposição?”. O link para votar é https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=147864.

“O CREA-SP é totalmente contra essa emenda que sugere a revogação da Lei 4.950 de 1966, pois prejudica profissões essenciais ao desenvolvimento do Brasil. Por isso é fundamental que todos participem da consulta pública e votem para que essa medida não avance no Senado”, diz o engenheiro Vinicius Marchese, presidente do CREA-SP.

A grande maioria dos profissionais já está se posicionando contra e seu voto pode colaborar para que a MP não prospere. Até 30 de junho, a consulta pública registrou 10.678 votos para não e 2.209 para sim. As alterações ainda dispuseram sobre cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, impedindo a suspensão do registro por inadimplência, interferindo em cobranças administrativas e vetando execuções judiciais de multas por violação de ética inferiores a R$ 2.500.

“O profissional de Mauá e região conta com o apoio da ASSEAM que visa proteger e auxiliar seus associados”, informa o vice-presidente da entidade, o engenheiro Carlos Henrique, que convida a todos a se associarem, para que a engenharia se fortaleça em nossa cidade.

Entrem em contato pelo telefone 11-94800-0769.